O Prefeito Aplicou o Estelionato Eleitoral?

 

O Prefeito Aplicou o Estelionato Eleitoral?

Seu conceito é da ciência política empregado para descrever os candidatos que foram eleitos com uma proposta ideológica, ou seja, com um determinado plano governo, contudo, após vencer a eleição, apresenta uma ideologia contrária a que foi proposta.

 

Levando em consideração que todo e qualquer candidato, que almeja se candidatar ao cargo executivo, é exigido e tido como requisito essencial para registro de sua candidatura ao pretenso cargo que o mesmo apresente ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, um plano de governo é o que o futuro Prefeito pretende realizar e executar quando estiver a frente da Prefeitura.

 

A maioria dos candidatos de Madre de Deus sempre elaboraram esses planos de metas de forma aleatória e sem qualquer conhecimento TÉCNICO, sem analisar de fato as necessidades da cidade e das condições financeiras da Prefeitura, contudo a LEI eleitoral não faz qualquer exigência minuciosa com relação a sua elaboração, apenas se tem como exigência ao apresentar durante o registro junto ao Cartório Eleitoral.

 

Ocorre quando o candidato promete durante a campanha eleitoral realizar projetos impossíveis de concretizar ou então não o faz como definido em seu plano de governo. Contudo, essa prática é corriqueira, sempre aconteceu em todas as eleições em Madre de Deus, candidatos prometem, mas sem qualquer compromisso em efetivar as promessas.

 

O Código Eleitoral tipifica algumas condutas, mas não o estelionato eleitoral, os políticos são os mesmos, o que muda são apenas os partidos políticos, sendo que, o estelionato eleitoral não se engana apenas uma ou duas pessoas, e sim, uma boa parcela daquela população, que acreditou naquele projeto defendido pelo então candidato no momento da campanha eleitoral.

 

Sendo o Estelionato Eleitoral não previsto no Código Penal, nem no Código Eleitoral, se o candidato deixar de cumprir as promessas ou propostas eleitorais registradas no Tribunal Regional Eleitoral correspondente, não comete crime algum, contudo, sua conduta se enquadra no crime previsto no artigo 171 do Código Penal, sendo cometido em desfavor da população de Madre de Deus, assim, atingido a massa e não apenas uma pessoa.

 

Vejamos o referido artigo do Código Penal brasileiro, e, que se aplicado para essa prática, se encaixaria perfeitamente: ‘’Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento’’ .

 

Quando o candidato é eleito, o ora gestor esta em gozo pleno do cargo de Prefeito, muda o discurso, que anteriormente foi proposto e aceito pela população, tendo em vista sua vitória nas eleições, conquistando a maioria dos votos válidos, contudo o estelionato eleitoral envolve não só as falsas promessas, mas, também todo um conjunto de ações, que não sofre qualquer punição, nem sequer alguma fiscalização.

O    E N G O D O

1º Ano já se foi!

 

PLANO DE GOVERNO MADRE DE DEUS – 2021 A 2024

Prefeito: Dailton Filho / Vice: Amilton Pereira

 

Coligação: Por Uma Madre Melhor Novos Sonhos, Novos Projetos Um Novo Tempo está chegando. INTRODUÇÃO Este Plano apresenta as principais propostas para a administração municipal de Madre de Deus no período 2021 a 2024. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida e de uma consulta à população realizada no período de pré-campanha. As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco consistem em eixos estratégicos com suas respectivas prioridades a seguir:

 

1. MADRE DO FUTURO

1.1. Prioridades

1.1.1. Construir ou concluir novos equipamentos de atenção às políticas públicas, aumentando a cobertura de atendimento, inovando na oferta de serviços, valorizando os patrimônios cultural e natural da cidade.

1.1.2. Executar reformas e/ou ampliação em equipamentos públicos, inovando a carta de Serviços do Município.

1.1.3. Construir em parceria com governo federal, governo estadual e iniciativa privada a ponte do segundo acesso, garantindo expansão econômica e segurança para a população.

1.1.4. Fazer a integração dos projetos das orlas, com construção da nova orla do Cação e reformando a atual, dentro do projeto amplo de infraestrutura para o turismo, incluindo reforma dos atracadouros existentes.

 

2. QUALIFICA MADRE

2.1. Prioridades

2.1.1. Integrar todas as ações municipais que tratam de intervenção na ambiência, visando a qualificação da mobilidade urbana, o desenvolvimento social, o ordenamento territorial e a melhoria do saneamento básico, incluindo a padronização de calcadas, com condição para os deficientes físicos.

2.1.2. Reduzir o déficit habitacional do município, além de promover dignidade aos cidadãos que se encontram em vulnerabilidade social, especialmente dos bairros mais carentes, como Quitéria Velha e Cururupeba.

2.1.3. Promover estudos e normativas de planejamento urbano e de monitoramento ambiental, além de promover educação ambiental aos Munícipes de Madre de Deus.

2.1.4. Promover ações de fiscalização e ordenamento urbano, fortalecendo o bem-estar social e garantindo arranjos produtivos organizados. Desenvolver a cadeia produtiva do turismo.

 

3. ATENÇÃO À MARIA GUARDA

3.1. Prioridades

3.1.1. Integrar todas as ações municipais que tratam de intervenção na ambiência, visando à qualificação da mobilidade urbana, ao desenvolvimento social, ao ordenamento territorial e à melhoria do saneamento básico, para a ilha Maria Guarda.

3.1.2. Construir novos equipamentos de atenção às políticas públicas, aumentando a cobertura de atendimento, inovando na oferta de serviços, valorizando os patrimônios culturais e natural da ilha de Maria da Guarda.

3.1.3. Requalificar o terminal, dotando a ilha de Maria Guarda de infraestrutura necessária a atividade turística

 

4. MADRE TOTAL

4.1. Prioridades

4.1.1. Promover planejamento estratégico nas ações municipais, aferindo e pactuando resultados, compondo cenários exploratórios, e garantindo o desenvolvimento previsto na visão de futuro do Executivo Municipal.

4.1.2. Integrar políticas públicas através do uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC), inovação e procedimentos operacionais padronizados.

4.1.3. Promover políticas de incentivo, através de jogos sociais, valorizando hábitos e ciclos de vida do cidadão.

4.1.4. Fortalecer a economia local promovendo economia circular, integrada aos Programas Temáticos Acelera Madre e Investe Madre.

4.1.5. Garantir a transparência da gestão, como preconiza as Leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nº 131, de 27 de maio de 2009, nº 101, de 04 de maio de 2000. 4.1.6. Construir a Cidade inteligente sustentável de Madre de Deus, conjugando múltiplos conceitos de sucesso e as melhores práticas de gestão pública.

 

5. ACELERA MADRE

5.1. Prioridades

5.1.1. Fomentar o empreendedorismo e a maior qualificação do capital humano, de forma a ampliar as oportunidades de trabalho e de renda da população. 5.1.2. Inovação no desenvolvimento econômico, potencializando as vantagens competitivas da cidade, balizando nas novas plataformas econômicas instaladas no município, fortalecendo as políticas de atração de investidores.

5.1.3. Criar o Centro Micro industrial para instalação de pequenas indústrias com incentivos.

5.1.4. Implantar o Centro de Abastecimento no Porto de Carga/Descarga do antigo Engenho Velho

5.1.5. Fomentar o desenvolvimento turístico, aproveitando a transversalidade à requalificação urbana e do apoio empresarial local.

5.1.6. Construir o novo terminal turístico na praia com atracadouros, através de parceria com meio ambiente e prodetur.

 

6. MULHER EM PRIMEIRO LUGAR

6.1. Prioridades

6.1.1. Promover politicas públicas compensatórias direcionadas para as mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade, garantindo igualdade de oportunidades e qualificação para o trabalho.

6.1.2. Construir a Casa da Mulher para amparar as mulheres em situação de violência domestica com atendimento especializado em parceria com governo federal.

6.1.3. Manter uma politica consistente de atendimento universal em creches para os filhos das mulheres que busquem o serviço.

 

7. MAIS EDUCAÇÃO

7.1. Prioridades

7.1.1. Ensinar com qualidade para melhorar e transformar a educação básica e aumentar a escolaridade da população de jovens e adultos.

7.1.2. Reduzir a taxa de analfabetismo do município de Madre de Deus

7.1.3. Reimplantar a Cidade do Saber

7.1.4. Repensar a biblioteca como centro tecnológico de ensino, pesquisa e aprendizado.

7.1.5. Oferecer aos jovens, dos ensinos fundamental I e II, uma jornada ampliada de estudos, no contra turno das aulas regulares, incluindo atividades esportivas, artísticas e culturais, empreendedorismo, língua estrangeira e cultura digital.

7.1.6. Oferecer apoio aos alunos do Ensino Médio, buscando uma melhor qualificação do cidadão para o trabalho, através da escola do primeiro emprego.

7.1.7. Oferecer aos jovens, condições igualitárias para realizarem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA), bem como para ingressarem no Ensino Superior.

7.1.8. Acompanhamento e monitoramento da inclusão social dos jovens participantes do programa.

7.1.9. Criação de uma clínica-escola para atender, dentre outras, às demandas de socialização e inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista.

 

8. MAIS SAÚDE

8.1. Prioridades

8.1.1. Elevar a capacidade gestora da SESAU na condução da política de saúde no município de Madre de Deus, reduzindo riscos, doenças e mortalidades, e melhorando a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, no Município de Madre de Deus.

8.1.2. Construir e operar novo anexo no atual hospital para atendimento exclusivo para crianças e gestantes, compondo uma maternidade/hospital infantil independente.

8.1.3. Criação do novo centro de reabilitação para pessoas com deficiência.

8.1.4. Requalificar e reequipar os postos de saúde, garantindo profissionais para atendimento de excelência e cobertura na prevenção.

 

9. MAIS INCLUSÃO SOCIAL

9.1. Prioridades

9.1.1. Ampliar as políticas de assistência social em abrangência e integradas às demais políticas públicas como forma de garantir um salto de qualidade na proteção social e promoção da Cidadania, com retorno de distribuição de peixes na semana santa, de kit para festas juninas e de presentes no dia das crianças e natal.

9.1.2. Enfrentar as violências e violações aos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis, implementando o sistema estadual de direitos humanos na perspectiva da promoção da dignidade e consolidação de direitos.

9.1.3. Criar o programa Carmen Gandarela de apoio financeiro às pessoas em vulnerabilidade, com o adensamento do programa família cidadã/madre social.

 

10.MAIS ESPORTE

10.1. Prioridades

10.1.1. Promover a democratização do acesso ao esporte e lazer no município de Madre de Deus, assegurando a todos esses direitos.

10.1.2. Criar o Centro Olímpico com a conclusão do estádio integrado a ginásio de esportes e piscina na área de lazer, em parceira com ministério dos esportes, para atendimento do contra turno escolar e treinamento em alto rendimento.

10.1.3. Apoio ao retorno dos jogos de verão, das corridas de canoa e dos campeonatos de praia.

 

11. MAIS CULTURA

11.1. Prioridades

11.1.1. Ampliar a democratização cultural da população do município de Madre de Deus.

11.1.2. Fomentar a economia criativa, movendo criatividade artística e cultural como matéria prima, construindo uma cadeia produtiva local.

11.1.3. Instalação do Centro Cultural com conclusão das obras, funcionando como meio de produção e divulgação cultural nas diversas áreas artísticas, incluindo musica, audiovisual e dança.

11.1.4. Criar e requalificar espaços públicos que apoiem o desenvolvimento de games e softwares.

11.1.5. Apoiar projetos qualificados desenvolvidos por Madredeusenses, gerando compromisso de todos dentro da governança pública municipal.

11.1.6. Criação de calendário cultural como forma de organizar e definir a programação e captação de recursos

11.1.7. Reformatação do Madre Music, como instrumento permanente de fomento do turismo.

11.1.8. Retorno da semana das religiões ampliado para todos os segmentos religiosos

11.1.9. Volta do São João, incluindo concurso de ruas e do Carnaval concentrado na praça.

11.1.10. Garantia de apoio e incentivo para festas populares e tradicionais, como lavagens e procissões.

 

12. MAIS SEGURANÇA

12.1. Prioridades

12.1.1. Elevar a capacidade operacional e gerencial das Instituições de segurança pública, visando o aumento da capacidade de proteção ao cidadão, por meio de ações integradas e regionalizadas, com foco na prevenção, na proteção de vidas, patrimônio, meio ambiente e repressão à criminalidade no município de Madre de Deus.

12.1.2. Criar a guarda municipal, integrando os serviços de vigilância patrimonial, trabalhando no centro integrado de segurança, junto com policia militar e civil.

12.1.3.  Ampliar e fazer funcionar o monitoramento por câmeras, atualizando sua tecnologia.

 

13.MAIS SERVIÇOS PÚBLICOS

13.1. Prioridades

13.1.1. Buscar excelência na prestação de serviços públicos, atuando de forma unificada nas intervenções que assegurem mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e saneamento de qualidade à população.

 

14. GESTÃO FISCAL

14.1. Prioridades

14.1.1. Implementação de ações visando a modernização administrativa da SEFAZ e SEPLAN para incrementar a receita tributária, estimular a participação indireta do contribuinte no processo de arrecadação.

 

15. GESTÃO DE PESSOAS

15.1. Prioridades

15.1.1.  Qualificação dos processos, ações e projetos nas áreas de captação de pessoal, estruturação e modernização de carreiras públicas, capacitação técnica, desenvolvimento profissional, remuneração, benefícios, saúde e segurança dos quadros, espaços e condições de trabalho e gestão geral dos quadros de pessoal.

 

16. APOIO ADMINISTRATIVO

16.1. Prioridades

16.1.1. Apoio aos processos de trabalho, tornando-os mais eficientes e sustentáveis, englobando novas tecnologias e o aprimoramento da transparência em busca da melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos municipais.

 

Dailton Raimundo de Jesus Filho